TERMOS DE USO DO SISTEMA FATTO

EC PLUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

1. INTRODUÇÃO

1.1. A EC Plus Desenvolvimento de Sistemas Ltda (“EC Plus”), inscrita no CNPJ sob o n. 31.828.901/0001-08, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do RS – Brasil, é a desenvolvedora e proprietária do sistema FATTO, um software de gerenciamento de manutenção computadorizado (CMMS) com acesso via plataforma web e aplicativo móvel, disponível no site www.fatto.app, que conecta clientes e fornecedores, permitindo o cadastro mútuo entre as partes (“Sistema”).

1.2. O presente Termo de Uso (“Termo”) tem por objetivo estabelecer as condições gerais de uso do Sistema Fatto, seja através da plataforma web ou do aplicativo móvel, por você, Usuário (“Usuário”).

1.3. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar no Sistema Fatto, o Usuário concorda expressamente com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste Termo. Caso o Usuário não concorde com qualquer termo ou condição aqui estabelecida, não deverá utilizar o Sistema.

2. CADASTRO

2.1. Para utilizar o Sistema Fatto, o Usuário deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. Outra alternativa é um ser cadastrado por um fornecedor ou cliente, quando o sistema gera as credenciais e envia para o e-mail do usuário, que então terá acesso a plataforma.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro.

2.3. A EC Plus se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário em caso de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

3.1. A EC Plus leva a privacidade e proteção dos dados pessoais do Usuário a sério, e cumpre rigorosamente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

3.2. Ao utilizar o Sistema Manu2b, o Usuário concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade da EC Plus, disponível no seguinte endereço: www.fatto.app/politica-de-privacidade.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O Sistema Fatto, incluindo seus códigos-fonte, interfaces, layout, logotipos, marcas, imagens, textos, informações e demais conteúdos, é de propriedade exclusiva da EC Plus e protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas e patentes.

4.2. O Usuário não adquire, neste Termo, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Sistema Fatto.

4.3. É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no website www.fatto.app, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

1. 1. modificar ou copiar os materiais; 
   2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
   3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site fatto.app ou aplicação web ou móvel; 
   4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
   5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelas EC Plus a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A EC Plus envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, continuidade e segurança do Sistema Fatto. No entanto, a EC Plus não será responsável por falhas técnicas, indisponibilidade, perda de dados ou qualquer dano direto ou indireto sofrido pelo Usuário decorrente do uso do Sistema.

5.2. O Sistema Fatto é fornecido ao Usuário no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de qualidade, desempenho, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade, segurança ou ausência de erros.

5.3. O Usuário é o único responsável pelo uso adequado e seguro do Sistema Fatto, devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger seus dados, informações e equipamentos.

5.4. Em nenhum caso, os sistemas da EC Plus ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os sistemas, mesmo que esse site ou um representante autorizado da EC Plus tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

6. CLIENTES E FORNECEDORES

6.1. Ao utilizar o Sistema Fatto para se cadastrar como cliente ou fornecedor, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou sua empresa.

6.2. O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas ao Sistema e pela atualização dessas informações, conforme necessário.

6.3. O Usuário concorda em não utilizar o Sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros e se compromete a cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis em sua relação com outros Usuários da plataforma.

6.4. A EC Plus não assume qualquer responsabilidade pelas transações, comunicações ou interações entre clientes e fornecedores dentro do Sistema Fatto, e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços ou produtos oferecidos pelos fornecedores cadastrados.

6.5. Qualquer disputa, reclamação ou problema relacionado a transações ou interações entre clientes e fornecedores deve ser resolvido diretamente entre as partes envolvidas, sem a intervenção da EC Plus. No entanto, a EC Plus poderá, a seu critério, tomar medidas para suspender ou excluir Usuários que violem os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

7.1. A EC Plus se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos de Uso, a seu exclusivo critério. Neste caso, a EC Plus notificará o Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por meio de aviso no próprio Sistema.

7.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações nos Termos de Uso, deverá interromper o uso do Sistema Fatto imediatamente. A continuidade do uso do Sistema após a notificação das alterações será considerada como aceitação tácita das novas condições.

8. SUSPENSÃO E RESCISÃO

8.1. A EC Plus se reserva o direito de suspender ou rescindir o acesso do Usuário ao Sistema Fatto, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outra norma ou legislação aplicável.

8.2. O Usuário poderá encerrar sua conta no Sistema Fatto a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à EC Plus, através do e-mail [email protected].

9. LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da EC Plus para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10. CONTATO

10.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o Sistema Fatto ou estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a EC Plus por meio do e-mail [email protected] ou telefone (51) 99864-4994.