O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) gera muitas dúvidas. Neste artigo, respondemos as mais comuns, com as fontes da ABRAVA e do CFT.
O que é o PMOC
O PMOC é um conjunto de documentos. Ele tem os dados do prédio, do sistema de climatização e do responsável técnico, mais as rotinas de manutenção e a prova de que elas foram feitas.
A base é a Lei federal 13.589, de 4 de janeiro de 2018. Ela diz que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente precisam ter um PMOC.
Para que serve
O PMOC protege a qualidade do ar. Sem manutenção, o ar-condicionado acumula fungos e bactérias, que causam doenças em quem frequenta o ambiente.
A Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde é a base técnica do plano. Ela define o que fazer, como fazer e quem faz.
Mito 1: só engenheiro mecânico assina
Só o engenheiro mecânico registrado no CREA pode ser o responsável técnico do PMOC, com ART.
VerdadeQualquer profissional habilitado no seu conselho de classe pode assinar. Pela Resolução nº 068, de 24/05/2019, o CFT reconhece os técnicos em refrigeração e ar-condicionado, em mecânica e em eletromecânica. Eles precisam estar habilitados no CRT e emitir o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).
Mito 2: só acima de 5 TR
Só sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h) precisam de PMOC.
VerdadeO PMOC vale para todos os edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado. Os 5 TR são outra regra: a Portaria 3.523/1998, art. 6º, pede um responsável técnico habilitado para as instalações acima desse tamanho.
“Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle.” Lei 13.589/2018, art. 1º.
Mito 3: o PMOC precisa ficar em papel
O cliente precisa guardar o PMOC em papel no prédio, senão é multado.
VerdadeO PMOC e as provas das manutenções podem ficar em um sistema digital. O cliente só precisa conseguir imprimir e entregar ao fiscal quando ele pedir. Em geral, quem fiscaliza é a Vigilância Sanitária (VISA).
Mito 4: uma OS para todas as preventivas
Posso fazer várias preventivas com uma única ordem de serviço.
VerdadeUma OS para várias máquinas não prova o que foi feito em cada uma, mês a mês. Cada equipamento precisa da sua OS, com a rotina do checklist e a assinatura.
No papel, isso vira uma página por equipamento, com todos os meses e todas as tarefas. Com um app no celular, o técnico registra cada OS na hora e o cliente assina no fim da visita.
Onde tirar dúvidas
A ABRAVA reúne dezenas de perguntas e respostas sobre o PMOC. Para um caso específico, consulte o CRT do seu estado ou a própria ABRAVA.